Nos últimos meses, um movimento importante da indústria brasileira tem ganhado força nas discussões políticas: a proposta de elevar a tributação sobre apostas online, também conhecidas como bets. Este movimento parte de grandes entidades industriais que afirmam haver uma desigualdade fiscal entre o setor produtivo tradicional e as plataformas de apostas, alegando que esse desequilíbrio prejudica a economia real. Para os industriais, a taxação adicional desse segmento seria uma forma de justiça tributária, além de possibilitar a geração de recursos para áreas sociais essenciais.
A base da proposta é a criação da chamada “CIDE‑Bets”, com uma alíquota sugerida de 15% incidente sobre cada aposta feita pelo usuário. De acordo com o manifesto lançado por importantes associações da indústria, essa contribuição garantiria que o crescimento acelerado das apostas online não se dê sem um retorno para a sociedade. Há planos de destinar esses recursos arrecadados para a saúde e a educação, visando não apenas a justiça fiscal, mas também o fortalecimento de políticas públicas.
Entre os apoiadores dessa iniciativa estão entidades relevantes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), que lideraram a divulgação do manifesto em Brasília. Para o setor industrial, a baixa tributação atual das bets representa um problema: enquanto a produção industrial sofre com uma carga tributária elevada, plataformas de apostas desfrutam de tratamento mais leve. Esse desnível, segundo os proponentes, reduz a capacidade de investimento do setor produtivo e também drena parte do consumo da economia para o jogo, em vez de bens essenciais ou investimentos mais produtivos.
Do ponto de vista social, os proponentes reforçam que o aumento da taxação sobre apostas online não é apenas uma medida fiscal, mas também uma resposta às consequências negativas nas finanças das famílias. Parte da argumentação destaca que muitos apostadores acabam comprometendo renda que poderia ir para poupança, lazer, alimentação ou investimentos mais seguros, ou ainda gerando endividamento. Assim, a tributação se apresenta como um mecanismo de proteção e moderação desses efeitos, ao mesmo tempo em que arrecada para financiar gastos públicos.
Contudo, a proposta não é aceita sem resistência. Empresas do setor de apostas já manifestaram preocupação de que uma alíquota elevada possa incentivar o mercado ilegal, enfraquecendo as plataformas legalizadas. Segundo essas empresas, um imposto adicional de 15% penalizaria quem opera dentro da lei, enquanto plataformas clandestinas, sem fiscalização ou tributos, se tornariam mais atrativas. Esse argumento sobre a competitividade entre mercado formal e informal é central no debate.
Além disso, o lobby das plataformas reguladas tem sido apontado como obstáculo político. Fontes indicam que há pressão para barrar ou enfraquecer a proposta no Congresso, justamente pela inserção econômica dessas empresas. Parte desse embate envolve parlamentares que temem um recuo nas receitas ou a perda de apoio de segmentos vinculados ao setor de apostas. A resistência parlamentar mostra que o tema ainda vai demandar articulações intensas para avançar de forma consensual.
Por outro lado, a proliferação de propostas legislativas em torno da taxação das apostas tem sido notável. Projetos similares surgem de diferentes espectros políticos, tanto da esquerda quanto da direita, com variados objetivos – alguns desejam direcionar os recursos para a saúde, outros para programas sociais ou segurança. Esse pluralismo mostra que a taxação das apostas pode virar uma questão estratégica de Estado, não apenas uma pauta técnica setorial.
Por fim, é importante lembrar que a tributação proposta vem junto com discussões regulatórias mais amplas, já que o setor das apostas digitais está em expansão no Brasil e demanda mecanismos que limitem riscos sociais, como o vício e a fragilidade de apostadores. Se bem desenhada, a contribuição sugerida pela indústria pode representar um passo significativo para tornar o mercado mais justo, equilibrado e socialmente responsável, conseguintemente alinhando interesses fiscais com bem‑estar coletivo.
Autor: Daker Wyjor