Conforme destaca o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, sócio do escritório Pimentel & Mochi Advogados Associados, a recuperação judicial impacta fornecedores e contratos vigentes de forma direta e estratégica, exigindo análise técnica e visão empresarial. Uma vez que a empresa em crise passa a operar sob regras específicas que alteram prazos, cobranças e a dinâmica das relações comerciais. Interessado em saber como? Acompanhe a leitura e veja como proteger interesses e tomar decisões mais seguras.
A recuperação judicial suspende contratos automaticamente?
A recuperação judicial não implica, por si só, a extinção dos contratos vigentes. A regra geral é a preservação das relações contratuais, especialmente quando são essenciais à manutenção da atividade empresarial. De acordo com a lógica da preservação da empresa, romper contratos estratégicos pode inviabilizar o próprio soerguimento pretendido, como pontua Rodrigo Pimentel Advogado.
Entretanto, existem particularidades relevantes. Segundo o Dr. Lucas Gomes Mochi, também sócio do escritório, as obrigações vencidas até o pedido de recuperação judicial se submetem ao plano, enquanto as obrigações posteriores devem ser cumpridas regularmente. Essa distinção entre créditos anteriores e posteriores ao pedido é decisiva para o fornecedor avaliar risco e continuidade do fornecimento.
Além disso, cláusulas contratuais que preveem rescisão automática pelo simples ajuizamento da recuperação tendem a ser relativizadas quando prejudicam a função social do contrato. Assim, o Judiciário pode intervir para evitar rompimentos que comprometam a atividade produtiva e o equilíbrio entre as partes.
Como ficam os créditos dos fornecedores na recuperação judicial?
Para os fornecedores, a principal preocupação é saber se irão receber e em que condições. Conforme informa o Dr. Lucas Gomes Mochi, a recuperação judicial organiza os créditos em classes e estabelece regras de pagamento conforme o plano aprovado. Portanto, o crédito deixa de ser cobrado individualmente e passa a integrar um sistema coletivo de negociação. Isto posto, os efeitos mais comuns para fornecedores são:
- Suspensão das ações de cobrança durante o stay period;
- Submissão dos créditos anteriores ao plano de pagamento aprovado;
- Possibilidade de deságio, alongamento de prazo ou carência;
- Participação em assembleia para votar o plano;
- Necessidade de habilitação ou divergência de crédito no processo.
Aliás, essa reorganização não significa perda automática, mas uma readequação estruturada. Já que em muitos casos, receber de forma parcelada pode ser mais vantajoso do que enfrentar a falência do devedor e a liquidação desordenada de ativos.
Recuperação judicial e renegociação contratual: quais são os limites?
A recuperação judicial abre espaço para renegociação estruturada. Contudo, segundo o Dr. Rodrigo Gonçalves Pimentel, não autoriza alterações unilaterais indiscriminadas. Desse modo, o plano deve respeitar critérios legais, transparência e aprovação pelos credores, sob pena de rejeição ou judicialização.
Tendo isso em vista, contratos de fornecimento contínuo, arrendamento, prestação de serviços essenciais e contratos bancários frequentemente passam por reequilíbrio. De acordo com Rodrigo Pimentel Advogado, ajustes são admitidos quando visam manter a operação e evitar a falência. Ou seja, a recuperação judicial não é um salvo-conduto para descumprimento contratual, mas um instrumento técnico de reorganização.
Garantindo a segurança jurídica nas relações comerciais
Em conclusão, a recuperação judicial transforma a dinâmica entre empresas e fornecedores, mas não elimina direitos nem anula contratos de forma automática. Ao contrário, cria um ambiente coletivo de negociação estruturada, com regras definidas e fiscalização judicial.
Dessa maneira, para os fornecedores, o cenário exige leitura estratégica. Portanto, avaliar a viabilidade da empresa em recuperação, compreender a natureza do crédito e analisar a importância do contrato são passos fundamentais para reduzir a insegurança jurídica e proteger o patrimônio. Até porque, quando conduzida com planejamento, transparência e rigor técnico, pode representar não apenas contenção de crise, mas reorganização sustentável das relações comerciais.
Autor: Diego Rodríguez Velázquez