O tributarista Leonardo Manzan ressalta que a litigiosidade tributária no Brasil figura entre as mais elevadas do mundo, representando bilhões de reais em processos que envolvem contribuintes e o Estado. Com a reforma tributária, surge a oportunidade de rever práticas, reduzir conflitos e criar um ambiente mais estável para investimentos. Mas, para que essa mudança produza efeitos concretos, será necessário adotar soluções estruturais capazes de simplificar a interpretação das normas e aumentar a confiança mútua entre Fisco e contribuintes.
Leonardo Manzan elucida os fatores que alimentam a litigiosidade
Segundo Leonardo Manzan, a alta litigiosidade decorre de múltiplos fatores, incluindo a complexidade da legislação, a sobreposição de competências entre entes federativos e a multiplicidade de interpretações possíveis. A existência de inúmeros tributos sobre consumo, cada um com regras próprias, gera incerteza e amplia a margem para disputas judiciais.
Ademais, a falta de clareza em benefícios fiscais e a instabilidade normativa contribuem para a insegurança. Empresas acabam recorrendo ao Judiciário como forma de obter previsibilidade, enquanto o Estado, por sua vez, amplia autuações para compensar perdas arrecadatórias, perpetuando um ciclo de litígios.
Caminhos para reduzir disputas no novo sistema
De acordo com Leonardo Manzan, a unificação dos tributos em torno do IBS e da CBS já representa um passo importante para reduzir conflitos. A padronização nacional elimina divergências entre estados e municípios e reduz disputas sobre local de incidência e créditos acumulados. Porém, para que esse avanço se concretize, será essencial que as normas sejam detalhadas de forma clara e uniforme, evitando lacunas que possam abrir espaço para novos contenciosos.
Outro caminho relevante está na ampliação dos mecanismos de solução consensual de conflitos. Modelos de transação tributária, arbitragem e mediação podem oferecer alternativas mais céleres e menos onerosas do que a via judicial tradicional. Essas ferramentas, se bem regulamentadas, trarão benefícios tanto para contribuintes quanto para a administração pública.
O papel da segurança jurídica e da governança
O Dr. Leonardo Manzan comenta que a segurança jurídica deve ser o pilar central do novo sistema tributário. Investidores e empresas precisam confiar que as regras estabelecidas terão estabilidade ao longo do tempo, permitindo planejamento seguro. Isso exige compromisso do legislador em evitar mudanças abruptas e do Judiciário em manter uniformidade nas decisões.
Nota-se também que a governança tributária das empresas será fundamental. Estruturar políticas de compliance fiscal, treinar equipes e adotar tecnologia para monitorar obrigações reduzirá riscos e litígios desnecessários. Um ambiente empresarial mais preparado tende a contribuir para a diminuição das disputas, complementando os esforços de simplificação normativa.
Perspectivas futuras para o contencioso tributário
Conforme Leonardo Manzan, o sucesso da reforma dependerá da capacidade de transformar a simplificação teórica em prática efetiva. Se o novo modelo conseguir reduzir ambiguidades e oferecer regras claras, a litigiosidade tende a cair ao longo dos anos. Caso contrário, corre-se o risco de criar novas frentes de conflito, perpetuando um problema histórico do sistema brasileiro.
Adicionalmente, experiências internacionais mostram que a estabilidade normativa e a cooperação entre Fisco e contribuintes são elementos-chave para redução de litígios. Ao alinhar-se a essas práticas, o Brasil poderá melhorar seu ambiente de negócios e fortalecer sua competitividade global.
Construir um sistema menos litigioso
Leonardo Manzan conclui que reduzir a litigiosidade tributária exige esforços conjuntos de legisladores, empresas e órgãos julgadores. A simplificação promovida pela reforma é oportunidade única para quebrar o ciclo de disputas e construir um sistema mais eficiente e previsível.
Portanto, investir em normas claras, incentivar a resolução consensual de conflitos e promover segurança jurídica são passos indispensáveis para consolidar um ambiente fiscal menos litigioso. Essa transformação será fundamental para garantir que a reforma tributária cumpra seu papel de impulsionar o desenvolvimento econômico e fortalecer a confiança no sistema brasileiro.
Autor: Daker Wyjor