A indústria brasileira está preocupada com o Projeto de Lei 2.338/2023, que visa regulamentar o uso da Inteligência Artificial (IA) no país. Embora reconheçam a necessidade de regulação, líderes do setor alertam que o PL pode criar obstáculos significativos para o desenvolvimento tecnológico e a inovação.
Avanços e Limitações do PL
O texto do PL, apresentado na Comissão Temporária sobre Inteligência Artificial no Brasil (CTIA) no Senado Federal, traz alguns avanços em relação às versões anteriores. No entanto, a estrutura e a base conceitual do projeto ainda são vistas como excessivamente amplas e rigorosas, o que pode levar ao isolamento e atraso tecnológico do Brasil.
Preocupações da Indústria
Lideranças da Mobilização Empresarial pela Inovação (MEI) e da Confederação Nacional da Indústria (CNI) destacam que o PL excede ao regular a IA desde a concepção e desenvolvimento dos sistemas, em vez de focar no uso e nas aplicações por grau de risco. Isso contrasta com a abordagem de outros países, que regulam principalmente as aplicações de alto risco.
Impacto na Competitividade
Jefferson Gomes, diretor de Tecnologia e Inovação da CNI, ressalta que a regulação proposta ignora os diferentes usos e riscos da IA, impondo um pesado aparato regulatório que pode afugentar investimentos e prejudicar projetos de IA no setor produtivo. Isso pode levar o Brasil a perder competitividade e oportunidades nas cadeias globais.
Pontos Críticos do PL
Os principais pontos críticos do PL incluem:
Regulação desde a concepção até a adoção dos sistemas de IA, criando barreiras ao desenvolvimento científico e tecnológico.
Estabelecimento de uma carta de direitos dissociada da análise de risco da aplicação, levando à insegurança jurídica.
Carga excessiva de governança, mesmo para aplicações de baixo risco, e intervenção externa em processos internos das empresas.
Sobreposição de competências regulatórias entre órgãos centrais e uma autoridade central.
Previsão de uma Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) como órgão central, apesar de sua falta de competência técnica sobre IA.
Propostas da Indústria
A indústria propõe ajustes no escopo da lei para focar nas aplicações dos sistemas, regulação por risco, adequação do modelo regulatório e alinhamento com políticas governamentais de estímulo à inovação. Também sugerem abordagens diferenciadas para governança, propriedade intelectual e impacto sobre pequenas e médias empresas.
Potencial da IA no Brasil
O Brasil possui vantagens competitivas para o desenvolvimento e uso da IA, como a diversidade da população e uma matriz energética limpa. Essas características podem atrair investimentos e posicionar o país como um player importante nas cadeias globais de IA.
Comparação Internacional
A regulação da IA em outros países varia. A União Europeia adota uma abordagem baseada em riscos, enquanto o Reino Unido e os Estados Unidos focam mais nos benefícios da IA e na autorregulação. Japão e Cingapura seguem linhas semelhantes, buscando não prejudicar a inovação.