Elton Fernandes, advogado especialista em Direito da Saúde Suplementar e professor convidado da Universidade de São Paulo, observa que o número de profissionais buscando formação específica nessa área cresceu de forma consistente nos últimos anos. O movimento acompanha um fenômeno simples de entender: o volume de disputas envolvendo planos de saúde aumentou e, junto com ele, cresceu a exigência de conhecimento técnico especializado para lidar com esses casos de forma competente.
Essa mudança não é apenas estatística. Ela reflete uma transformação na própria complexidade do setor, que deixou de ser uma área jurídica secundária e passou a exigir domínio simultâneo de regulação setorial, jurisprudência em constante atualização e conhecimento médico básico para compreender os casos analisados.
Por que a demanda por especialização cresceu tanto?
O aumento de litígios envolvendo negativa de cobertura, reajuste de mensalidade e rescisão de contrato criou um mercado jurídico que exige mais do que conhecimento genérico de direito do consumidor. Cada disputa desse tipo envolve normas específicas da ANS, entendimentos do STJ que mudam com frequência e, muitas vezes, laudos médicos que precisam ser interpretados corretamente para sustentar um pedido judicial ou administrativo.
Elton Fernandes destaca que essa complexidade explica por que cursos de pós-graduação em Direito Médico e da Saúde deixaram de ser nicho e se tornaram procurados por profissionais que já atuam na área e sentem a necessidade de formalizar conhecimento adquirido na prática cotidiana. A advocacia de saúde suplementar, segundo ele, exige atualização constante, algo que a formação continuada tenta suprir de forma estruturada.
O que diferencia um advogado especializado de um generalista nesse tipo de caso?
A diferença não está apenas em conhecer a legislação, mas em entender como ela se aplica na prática diante de situações que raramente são idênticas entre si. Um advogado especializado reconhece, por exemplo, a diferença entre um caso de negativa fundamentada em rol taxativo antigo e um caso posterior à Lei 14.454, algo que muda completamente a estratégia jurídica adotada.
Isso exige acompanhamento constante de decisões judiciais, normas da ANS e mudanças regulatórias que ocorrem com frequência maior do que em outras áreas do direito. Nesse prospecto, Elton Fernandes nota que a curva de aprendizado nessa especialização é mais longa justamente por isso: não basta memorizar a lei, é preciso acompanhar como ela é interpretada na prática, caso a caso, por diferentes tribunais do país.
Como a formação acadêmica influencia a qualidade da atuação prática?
Existe uma pergunta recorrente entre profissionais da área: vale a pena investir tempo em pós-graduação quando já se atua no mercado? A resposta, segundo especialistas que lecionam na área, está na diferença entre aprender por tentativa e erro ao longo de anos ou absorver de forma estruturada o que já foi sistematizado por quem estuda o tema academicamente.
A formação especializada em Direito Médico e da Saúde busca justamente isso: transformar experiência dispersa em conhecimento organizado, com base teórica que sustenta decisões práticas tomadas no dia a dia da advocacia. Elton Fernandes, que leciona na pós-graduação da USP nessa área, reforça que a troca entre teoria acadêmica e prática forense é o que mantém a disciplina relevante, já que a legislação e a jurisprudência do setor mudam num ritmo mais acelerado do que em áreas jurídicas mais tradicionais e consolidadas.
O papel das obras de referência na consolidação da área
Livros e manuais técnicos cumprem um papel importante na sistematização de um campo jurídico ainda em formação, especialmente quando comparados a áreas mais antigas do direito. O Manual de Direito da Saúde Suplementar, de Elton Fernandes, é um exemplo de tentativa de organizar, num só material, os principais entendimentos jurisprudenciais e os critérios técnicos que orientam a atuação nessa área específica do direito.
Esse tipo de obra funciona como referência tanto para quem está começando na área quanto para quem já atua há anos e precisa de um ponto de consulta atualizado sobre temas específicos, como a interpretação do rol da ANS ou os critérios de reajuste considerados abusivos pela jurisprudência recente dos tribunais superiores.
O que essa tendência sinaliza para o futuro da área?
O crescimento da busca por especialização em Direito da Saúde Suplementar não é um movimento isolado ou passageiro. Ele acompanha uma tendência mais ampla de judicialização da saúde, que dificilmente perderá força enquanto existirem disputas entre beneficiários e operadoras sobre cobertura, reajuste e rescisão de contratos.
Para o mercado jurídico, isso significa que a formação técnica aprofundada deixou de ser um diferencial opcional e passou a ser, cada vez mais, um requisito básico para quem pretende atuar com seriedade nessa área. Quem acompanha de perto essa transformação, como professores e autores que dedicam anos ao tema, tende a antecipar mudanças regulatórias antes que elas se tornem senso comum entre os profissionais do setor.